ISBN: 978-65-6009-184-9
DOI: 10.29327/5556845
Descrição: O presente trabalho se mostra como um estudo de natureza quali-quantitativa com fulcro em pesquisas bibliográficas e documentais, mediante trajeto investigativo alicerçado em uma abordagem que privilegiou o materialismo histórico-dialético para construir um percurso metodológico o qual possibilitasse analisar as constituições do Brasil, e nelas, a educação e o trabalho. Em paralelo, foram discutidos os direitos sociais dos jovens, bem como a eficácia e a eficiência da política de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (RFEPCT) a partir de indicadores de gestão da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). Portanto, trata-se de uma pesquisa que contribui para o reconhecimento da proeminência social desta política pública como ação estatal que visa garantir o acesso à educação para o trabalho, com oferta educacional capilarizada em todo o território brasileiro. Com efeito, a pesquisa, fruto de um doutoramento vinculado ao Programa de Pós-graduação em Educação profissional (PPGEP/IFRN) e defendido em outubro de 2023, assevera que a política pública de Expansão da RFEPCT configura-se como uma ação de materialização eficaz do direito à educação para o trabalho dos jovens brasileiros, enquanto prerrogativa de envergadura constitucional, mas não se coaduna com o princípio constitucional da eficiência, imposto à Administração Pública. Contudo, mostra-se imperioso advertir que não se prega um alinhamento com a concepção neoliberal do accountability, mas a aproximação com a exigência de assunção da responsabilidade pelo Estado de ofertar uma educação para o trabalho socialmente referenciada para formar cidadãos críticos e emancipados. As análises demonstraram que a tese inicial defendida nessa pesquisa se confirma, haja vista a eficácia da política pública de expansão da RFEPCT ter sido atingida mediante o alcance dos objetivos legais impostos na legislação regulatória com um aumento aproximado de 225% de aumento no número de vagas na Educação Profissional Tecnológica (EPT), no transcorrer do período de 2009 a 2018, assim como com a sua chegada nos rincões e periferias do país. No que toca à eficiência, o direito à educação através da EPT não tem sido observado consoante se advoga nessa pesquisa, pois tendo em mente o lapso temporal analisado com fundamento nos indicadores de gestão, a RFEPCT tem espelhado uma série histórica de variação para o indicador de eficiência acadêmica dos alunos entre 40 e 60%, deixando cristalina a existência de fragilidades nesse processo de ensino e aprendizagem discente. Dessa forma, em que pese a grandiosidade das mazelas sociais enfrentadas no país com reflexo rendimento escolar do corpo discente, a RFEPCT precisa adotar caminhos para minimizar essas distinções formativas entre os filhos da elite brasileira e dos filhos da classe trabalhadora e garantir o êxito escolar no transcorrer dos ciclos educacionais, mandamento constitucional assegurado entre os direitos sociais brasileiros. Assim, o grande desafio do ensino ofertado no bojo da RFEPCT é concretizar uma política eficiente, especialmente em uma sociedade neoliberal cujo modo de produção capitalista dita as regras para esbulhar a força de trabalho dos jovens brasileiros.
Autora: Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira
Capítulos
Capítulo 1
INTRODUÇÃO
Capítulo 2
O PERCURSO TEÓRICO-METODOLÓGICO TRACEJADO NA PESQUISA
2.1 AS CATEGORIAS DO MATERIALISMO HISTÓRICO-DIALÉTICO E SEUS ENTRELACES COM A PESQUISA
2.2 PROCEDIMENTOS E TÉCNICAS INVESTIGATIVAS
Capítulo 3
ESTUDOS ANTECEDENTES SOBRE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DOS JOVENS NO BRASIL PELO OLHAR DA CIÊNCIA
3.1 ESTADO DO CONHECIMENTO: EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DOS JOVENS NO BRASIL
3.2 CONTRIBUIÇÕES DA PRODUÇÃO ACADÊMICO-CIENTÍFICA
Capítulo 4
DIREITO À EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DOS JOVENS NO BRASIL
4.1 A EDUCAÇÃO COMO DIREITO CONSTITUCIONAL
4.2 LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA
4.3 EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO, A SITUAÇÃO DOS JOVENS NO BRASIL E SUAS GARANTIAS LEGAIS
Capítulo 5
A EXPANSÃO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
5.1 EDUCAÇÃO EM REDE
5.2 INDICADORES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
APÊNDICE A – ARTIGOS DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS (CF) CITADOS NA PESQUISA E QUE REGULAMENTAM À EDUCAÇÃO
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